12 de junho de 2021Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
26 de maio de 2021STJ decide que Plano de Saúde deve custear medicamento não registrado na ANVISA para tratamento de doenças raras e ultrarraras
21 de maio de 2021É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.
19 de maio de 2021STJ julga o tema 1010 – delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’águas naturais em áreas urbanas
